Em até 45 dias. Esse é o prazo que o relator deputado Jorge Frederico (PSD) aponta para emitir seu parecer sobre as contas consolidadas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010 do governo do Estado quando eram governadores os peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim. Frederico é ex-PMDB e com a criação do PSD migrou para o novo partido indo para a base aliada do governo.
De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, após o parecer do relator ser emitido e devolvido, os deputados da Comissão já dão o seu voto. Após isso, o processo tem no mínimo 24 horas para entrar na pauta, mas pode demorar mais tempo. Entretanto, é de praxe que quando o processo é aprovado na Comissão o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), já coloque na pauta de votação do plenário.
Imparcialidade
Frederico disse que vai agir com “imparcialidade total” na análise das contas dos ex-governadores. “Eu vou buscar agilidade no processo. Vamos convocar os ex-governadores para no prazo de 15 dias apresentem suas alegações e depois que eles apresentarem eu terei mais 30 dias para emitir o meu parecer. Farei de tudo para cumprir os prazos e dar celeridade ao processo. É um processo extenso, mas vou seguir o prazo do regimento interno da Assembleia. Estou estudando e até o final da semana já terei a minha opinião sobre ele”, disse.
Frederico foi nomeado relator por José Bonifácio (PR), vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle que presidiu a reunião. O presidente da Comissão é o deputado José Augusto Pugliesi (PMDB). Consta no Diário Oficial da Assembleia que as reuniões da comissão são todas as quintas-feiras, às 14 horas, mas nesta terça-feira, Bonifácio nomeou Frederico como relator.
Além de Bonifácio, Frederico e José Augusto, são membros efetivos da Comissão os deputados Amália Santana e Freire Júnior. São suplentes os deputados Iderval Silva, Stalin Bucar, Zé Roberto, Eduardo do Dertins e Raimundo Moreira. Este último licenciado e na sua vaga assumiu o suplente deputado Carlão da Saneatins (PSDB).
Miranda feliz
Sobre a nomeação de Frederico como relator, o ex-governador Marcelo Miranda (PDMB) disse ficar feliz em saber que o deputado vai dar celeridade ao processo e que pretende seguir os prazos regimentais. Ele disse também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “olhou o lado político” no processo e “não o lado técnico”.
“Na verdade as contas são de 2009 e 2010 e estamos em 2013. O TCE já julgou 2010 e 2011 e não julgou 2009 e 2010. Os deputados são conscientes desse processo. O processo foi para a Assembleia e voltou ao TCE com pedido para desmembrar as contas. O Tribunal rejeitou por unanimidade o desmembramento e voltou para a Assembleia novamente”, declarou.
Miranda disse esperar que mais uma vez a Assembleia use o bom senso. Ele frisou que vários deputados foram da sua base aliada quando era governador e também foram seus colegas quando era deputado e presidente da Casa de Leis. “Eles são conhecedores profundos da administração 2009. Espero contar mais uma vez com o bom senso dos deputados e que eles possam rever o ato aprovando as contas”, destacou.
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