Os vereadores palmenses apreciaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22, vetos do Executivo Municipal a sete projetos de lei que tramitaram na Casa. A votação de cada veto foi realizada em escrutínio secreto, em turno único de discussão e votação.
Do total das matérias apreciadas, apenas o veto integral ao Projeto Comunidade Participativa no Distrito de Taquaruçu foi rejeitado com 11 votos favoráveis. Os demais projetos tiveram o veto mantido.
A colaboração de todos os parlamentares que participaram das votações foi destacada pelo presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho, que ressaltou que a apreciação dos vetos propicia que a pauta seja destrancada.
Projetos
O projeto de Lei que trata sobre a instituição do Conselho de Transparência e Controle Social de Palmas foi vetado integralmente. A justificativa esclarece que o projeto original necessita ser adequado às novas diretrizes de transparência do Município. Também foi vetado integralmente o projeto que titulava o Centro de Consultas Especializadas de Palmas, já que o centro foi extinto e os serviços absorvidos pelo Ambulatório de Atenção em Saúde.
Sofreram vetos parciais os projetos que tratam sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa, por se tratar de matéria cuja iniciativa compete privativamente ao Poder Executivo, a matéria referente a segurança e proteção contra mordedura canina, no que diz respeito à obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para correspondências, assunto que já é previsto na legislação municipal.
O projeto que cria o Guarda Quarteirão teve artigo vetado referente à organização dos Guardas Metropolitanos. Já na matéria que dispõe sobre a publicação dos nomes dos servidores municipais contratados no Portal da Transparência foi vetado artigo que se repetia no projeto de lei.
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