Partidos como o PCdoB e o PT já começaram a chamar a população para uma grande manifestação pacífica neste domingo, 14, na Feira do Bosque, em Palmas, contra as recentes votações na Câmara dos Deputados, a exemplo da chamada Lei da Dosimetria e da decisão da Casa de rejeitar o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A presidente do Comitê Municipal do PCdoB em Palmas, Roberta Tum, reforçou o chamado para que a população participe da manifestação marcada para domingo, às 17 horas. Ela criticou as recentes decisões da Câmara dos Deputados e afirmou que muitos parlamentares têm desrespeitado o voto recebido e priorizado interesses de grupos políticos e econômicos.
"Quero convidar vocês, vamos à luta, vamos à rua demonstrar o nosso repúdio ao presidente Hugo Mota, a todos os que tem votado para reduzir penas, para ingerir no judiciário e para fazer desse país, essa maderna que eles querem que seja. Vamos à luta", disse a jornalista.
“É um momento gravíssimo da nossa história. A bancada tocantinense, com raras exceções, deixou de representar o interesse do povo para atender a um projeto que enfraquece a democracia e favorece quem atentou contra o Estado de Direito”, declarou Nile William, presidente do PT-TO.
A manifestação será aberta ao público e contará com lideranças políticas, movimentos sociais, representantes de entidades civis e cidadãos mobilizados.
Lei da Dosimetria
O projeto aprovado na Câmara, por 291 votos a 148, altera regras centrais no sistema penal brasileiro. Entre as mudanças estão:
- O crime de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão) passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), impedindo a soma das penas;
- A progressão de regime fica mais branda: basta o cumprimento de 1/6 da pena, em vez de 1/4, para deixar o regime fechado.
Essas mudanças podem ter efeitos concretos imediatos. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro de 2025 pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses por crimes relacionados à tentativa de golpe, especialistas apontam que a pena inicial em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses.
Outros impactos
O presidente do PT-TO, que é advogado criminalista, alerta ainda que o projeto não beneficia apenas condenados por crimes golpistas. De acordo com análises de juristas, a nova regra abre brecha para reduzir penas também em casos de coação no curso do processo; incêndio doloso; resistência e atentados contra agentes públicos; interferências e danos a serviços essenciais; e crimes econômicos, como lavagem de dinheiro.
Na prática, condenações de 14 a 17 anos poderiam cair para cerca de quatro anos, tempo que permitiria a muitos condenados o cumprimento da pena já em regime semiaberto.
Comentários (0)