As inscrições para o processo de eleição indireta estão abertas. Foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa (AL) desta quarta-feira, 23, a Resolução nº 314/2014 que dispõe sobre as eleições para preenchimento dos cargos de governador do Estado do Tocantins. O documento regulamenta o processo de eleição a ser realizado pelos deputados.
Os partidos políticos tem até às 10 horas do dia 1º de maio para protocolar suas inscrições e não é obrigatória a realização de convenção para indicação de um nome: “fica a cargo do partido fazer convenção”, disse o presidente da AL, Osires Damaso.
O presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), em entrevista ao portal T1 Notícias já havia informado que mediante a publicação do edital (Resolução), o período para inscrições das chapas já estaria aberto. De acordo com o documento, "as chapas com os canditatos a governador e a Vice-Governador serão inscritas pelos partidos políticos peranrte a Mesa da AL até 72 horas antes da data marcada para a eleição", dia 4 de maio.
As chapas inscritas serão publicadas no Diário Oficial da AL e, a partir da publicação correrá o prazo de 12 horas para apresentação de impugnação. Decorrido o prazo, se houver impugnação, a Mesa publicará um relatório de forma resumida com os nomes do impugnate e impugnados. Os impugnados podem apresentar contestação em até 12 horas. Encerrado o prazo de impugnação ou de contestação, a Mesa terá 12 horas para julgar o pedido de registro e a decisão será publicada no Diário.Os sábados, domingos e feriados contam no prazo.
No dia da eleição o voto dos deputados será direto e aberto, "exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados". Cada deputado deve votar de pé e em voz alta. A Resolução entrou em vigor ainda na quarta, a partir da sua publicação.
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