Os partidos têm 24 horas após o prazo final para realização das convenções partidárias, no domingo, 5, para realizarem o registro das chapas, ou seja, têm até às 19 horas desta segunda-feira, 6. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) divulgou hoje outras datas importantes para o cumprimento de prazos conforme a Justiça Eleitoral.
A primeira quinzena de agosto traz datas importantes do processo eleitoral, que devem ser observadas pelos partidos políticos, candidatos, representantes e por emissoras de rádio e de televisão.
A partir de 6 de agosto
Encerrado o período das convenções, partidos políticos, coligações e candidatos devem ficar atentos ao prazo para apresentarem os pedidos de registro de candidatura dos candidatos escolhidos ao TRE-TO, até às 19 horas, do dia 15 de agosto. Todos os processos deverão ser obrigatoriamente elaborados por meio do sistema CANDex e gravados em mídia eletrônica.
Já a partir desta segunda-feira, 6, é vedado às emissoras de rádio e televisão, divulgar imagens de qualquer tipo de propaganda política e difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, órgãos ou representantes. Fica proibido transmitir, veicular, divulgar ou dar tratamento privilegiado com alusão ou crítica a candidato ou partido político; exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
Na quarta-feira, 8, durante os 60 dias anteriores à realização das eleições, é assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a remessa de material da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art.239). Data a qual o candidato registrado na Justiça Eleitoral pode começar o encaminhamento sobre a confecção do seu material de campanha. Porém, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018.
13 de agosto é o último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de 5 dias contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
Último dia para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias contados da nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
Último dia para os partidos políticos reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
14 de Agosto é o último dia, até as 24 horas, para a transmissão do pedido de registro pela Internet pelos partidos, via Sistema CANDex.
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