O ex-deputado federal Paulo Mourão, por meio de seus advogados Márlon Reis, Rafael Martins, Lucas de Castro e Paulo Santos, ajuizou uma queixa-crime contra o deputado federal Vicentinho Júnior, sob alegação de calúnia, difamação e injúria. Mourão alega que o parlamentar proferiu ofensas que afetaram sua honra e reputação em uma postagem na rede social.
No documento, o ex-prefeito de Porto Nacional sustenta que Vicentinho fez uma série de acusações falsas, que incluiriam apoio à invasão de propriedades rurais, ataque ao agronegócio, defesa do aborto e legalização das drogas. Além disso, o deputado teria alegado que Mourão estaria recebendo alugueis irregulares de um imóvel relacionado à Prefeitura de Porto Nacional.
A queixa-crime defende que Vicentinho Júnior fez declarações em 1º de agosto de 2024 em sua conta em uma rede social, onde criticou Mourão de forma que, segundo este, seriam ofensas e acusações falsas. A denúncia argumenta que essas acusações não têm base na realidade e que elas não têm ligação com o trabalho de Vicentinho Júnior como deputado federal. De acordo com a Constituição, parlamentares têm "imunidade parlamentar", que os protege contra processos por coisas que dizem no exercício de suas funções.
No entanto, a denúncia sustenta que as declarações de Vicentinho não foram feitas em contexto de suas atividades parlamentares, mas sim como ataques pessoais. Se isso for comprovado, a imunidade parlamentar não se aplicaria, permitindo que Vicentinho Júnior seja processado por essas declarações, já que elas não estariam ligadas diretamente ao seu trabalho como deputado.
No processo, Mourão pede que o deputado seja responsabilizado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com base nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, além de solicitar a análise de metadados anexados, que comprovariam a autoria e a publicação das ofensas.
O portal T1 Notícias entrou em contato com a assessoria do deputado federal Vicentinho Júnior e aguarda posicionamento.
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