Em reunião realizada ontem, 5, a Comissão Política Estadual do PCdoB no Tocantins aprovou a Resolução Política do partido no Estado, que expõe que a sigla não vai apoiar nenhuma das candidaturas para o segundo turno na eleição suplementar, que acontece dia 24 deste mês. O partido também faz um convite para as siglas PSB, PDT, PSOL e REDE se unirem com o objetivo de derrotar o que o PCdoB chama de "candidaturas reais do campo conservador do Tocantins".
O documento enviado à imprensa pontua os motivos da escolha do partido, comenta a situação de instabilidade que hoje vive o Estado, da crise que assola o Brasil e de como o candidato do PSB, Carlos Amastha, foi prejudicado pelo indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
O texto discorre, ainda, sobre o fato do primeiro turno da eleição suplementar ter sido finalizado com uma quantidade expressiva de votos nulos e de abstenções e, com os votos válidos, candidatos ligados aos ex-governadores Marcelo Miranda e Siqueira Campos terem ido para o segundo turno.
Confira a Resolução na íntegra:
- O Brasil vive fenômenos novos e inesperados, caracterizando o recrudescimento da crise econômica, com profundo desgaste das instituições políticas. No início de 2017, 13,34 milhões de pessoas viviam em pobreza extrema; no final do mesmo ano, já eram 14,83 milhões, 7,2% da população, segundo relatório da LCA Consultores divulgado pelo IBGE. A recente “greve dos caminhoneiros” parou o país em um movimento heterogêneo, plural e sem pautas estruturantes para um projeto nacional de desenvolvimento. O governo Michel Temer tem tomado um conjunto de medidas anti-nacionais e anti-povo por meio da privatização de diversas estatais estratégicas ao desenvolvimento e à soberania nacional, como a Petrobras e a Eletrobrás.
- As consequências do projeto de desmonte do Brasil para o Tocantins são catastróficas, quando somadas à incapacidade do grupos políticos tradicionais e hegemônicos de apresentarem um projeto de desenvolvimento para o Estado. A inviabilidade econômica dos municípios do interior, a desindustrialização do Estado, o colapso do Sistema Único de Saúde, dentre outros graves problemas da atual conjuntura estadual, impõe a necessidade de um projeto político que aponte novos rumos para o desenvolvimento do Tocantins.
- A morosidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgar a cassação do mandato Marcelo Miranda (MDB), levou o Estado do Tocantins à uma situação de instabilidade institucional, na qual o governo estadual ocilou, até o momento, com três trocas de comando, com a instalação de um governo tampão oriundo da Assembléia Legislativa do Tocantins, podendo ainda vivenciar outra transição neste mesmo ano, por meio da eleição suplementar em curso. Vale avaliar que a determinação judicial por essa eleição, em um intervalo de seis meses das eleições regulares dispende de um elevado volume de recursos públicos nesse processo.
- O Dep. Est. Mauro Carlesse (PHS) presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, assume como governador interino no Estado e com apoio da família Siqueira, torna-se candidato à reeleição. O grupo de Marcelo Miranda, com apoio de Michel Temer, consolidou a candidatura do Senador Vicentinho Alves (PR) ao governo. Dessa forma ficaram caracterizadas duas candidaturas reais do campo conservador do Tocantins.
- Grupos de oposição surgiram com as candidaturas de Carlos Amastha (PSB) e de Kátia Abreu (PDT), que já se apresentavam como pré-candidatos para as eleições de outubro, e as candidaturas de Marlon Reis (REDE) e de Mário Lúcio Avelar (PSOL). A divisão do conjunto de atores de novidade não permitiram o acúmulo de forças eleitorais capaz de colocar a “oposição” no segundo turno das eleições suplementares.
-Cabe destacar que apesar do voto favorável do Relator e do Ministério Público Eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral – Tocantins (TRE-TO) rejeitou o registro de diversas candidaturas, sendo levadas a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com homologação deferida há apenas 5 dias das eleições. Não obstante a isso, o TRE-TO alegando erro de atualização de sua página na internet, apresentou a candidatura de Carlos Amastha (PSB) como indeferida faltando 24h para o início das eleições, descrevendo que seus votos seriam computados como nulos. Essa falsa informação do órgão oficial, foi viralizada em todas as redes sociais e impuseram desequilibrio evidente no resultado final das eleições, dado a diferença de menos 0,81% de votos entre o segundo e terceiro colocado.
- A resultante dessa caótica conjuntura foi um amplo processo de não participação do povo nas eleições suplementares onde 49,33% dos eleitores se abstiveram ou votaram branco/nulo, colocando duas candidaturas conservadoras no segundo turno das eleições suplementares.
- Diante deste quadro, o PCdoB decide: não apoiar nenhuma das candidaturas postas ao segundo turno das eleições suplementares; convidar os Partidos do campo democrático, popular, progressista e os candidatos de oposição representados pelas candidaturas do PSB, PDT, PSOL e REDE a unirem esforços políticos na construção de uma Frente Ampla, com um programa capaz de apresentar saídas para a crise e apontar rumos para o desenvolvimento do Estado com justiça social, visando a disputa das eleições de outubro de 2018; e recomendar aos órgãos de Controle Externo, ao TRE-TO e ao conjunto da sociedade, a vigiarem o atual pleito no que diz respeito às normas constitucionais e legais que regem a administração pública e em especial nos períodos eleitorais.
Palmas-TO, 06 de junho de 2018.
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