Ao encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) afirmou na tarde desta quarta-feira, 15, data em que o projeto chegou na Casa após ser enviado pelo governador Laurez Moreira, que a matéria terá tramitação acelerada para que os professores possam usufruir os benefícios ainda este ano.
A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados que prometeram dar
celeridade a tramitação na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e Comissão de Educação antes de
ser votada no Plenário.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequadas do exercício profissional.
Sobre as progressões, a proposta estabelece acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência que se encontram atualmente. Os salários
variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde ao topo da carreira.
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