Após a eleição da nova mesa diretora da Câmara Federal, cujo vencedor foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), várias propostas consideradas polêmicas voltarão a ser apreciadas na Casa de Leis. Uma delas que poderá ser colocada na pauta de votação ainda essa semana é a Proposta de Emenda Constitucional que trata do orçamento impositivo (PEC 358/13), que falta votar em segundo turno. Essa PEC é o mecanismo pelo qual o Executivo é obrigado a pagar emendas parlamentares individuais.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) é a favor do orçamento impositivo como uma forma de concretizar o trabalho do parlamentar. “Essa PEC visa garantir que a emenda destinada pelo deputado chegue ao seu fim, que é atender os municípios. É através dessas emendas que são construídas casas populares, unidades de saúde, asfalto, praças, entre outros benefícios para a população”, disse.
Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa, das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas.
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