O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira, 9, em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial.
O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e limita a jornada semanal a 36 horas. Pela proposta, a nova regra passaria a valer 360 dias após a data de publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho, desde que essas medidas sejam definidas por meio de acordo ou convenção coletiva.
Segundo Hugo Motta, foi apensada à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto alternativo também reduz a jornada semanal para 36 horas e autoriza a compensação de horários e a redução da carga horária por acordo coletivo, mas prevê um prazo maior para a entrada em vigor: dez anos após a publicação.
Ao comentar o encaminhamento da proposta, Motta afirmou que o tema será debatido com diferentes setores da sociedade. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou em publicação nas redes sociais.
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