Durante sessão da manhã desta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) entrou com requerimento solicitando que seja encaminhado ofício à bancada dos deputados federais do Tocantins em Brasília pedindo para que votem contra o projeto de emenda constitucional (PEC) nº 37 de 2011 que prevê a perda do poder de investigação do MP.
Lelis justificou seu requerimento alegando que “calar o MP em um país com índices tão altos de criminalidade significa um retrocesso intolerável para as instituições democráticas do país”.
Já o deputado estadual José Bonifácio (PR) demonstrou ser contrário ao poder de investigação do Ministério Público (MP) e disse que “a investigação por parte do MP é temerária”. Ele disse que existem casos de operações do MP desastradas, justificou que o órgão não está preparado para isso e pediu aos demais parlamentares: “Vamos deixar o pau quebrar lá em Brasília. Cada macaco no seu galho”. Bonifácio disse ainda que os deputados favoráveis ao poder de investigação do órgão de estarem “jogando para a plateia”.
O deputado estadual sargento Aragão (PPS) disse defender o MP e que já foi investigado pelo órgão, mas que não teme a sua atuação e sim apoia por entender que é importante para a sociedade.
Solange
A deputada estadual Solange Duailibe (PT) apontou que respeita o MP, que já foi investigada pelo órgão, mas que é contra a PEC que lhe retira o poder de investigação. Ela disse destacou que em alguns casos a atuação da instituição busca no mínimo “holofotes, mídia”, mas que defende que o MP investigue. “O Ministério Público investiga e acusa, existem injustiças, não são em todos os casos”.
Solange continuou criticando o ex-procurador geral de Justiça, procurador de Justiça Clenan Renaut Pereira, que ocupou o cargo máximo do Ministério Público Estadual. O ex-procurador geral entrou com ação pedindo a cassação do mandato do esposo da deputada, o ex-prefeito de Palmas, Raul filho (de 2004 a 2012) faltando 15 dias para o fim do seu mandato. “O doutor Clenan pediu a cassação de forma irresponsável, arbitrária e inconsistente. A ação dele foi vergonhosa. Eu me senti envergonhada pelo procurador geral por uma representação como essa”, disse Solange, que acrescentou: “O que tenho medo é da injustiça de muitos que no afã de querer aparecer, cometem injustiças”
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