A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à cassação dos diplomas do governador Siqueira Campos e do seu vice-governador, João Oliveira. A expectativa do advogado dos autores do processo, Solano Donato, é que o tema entre em pauta de 30 a 60 dias. "Vamos ficar acompanhando o processo, e nossa expectativa é de julgamento em dois meses no máximo", opinou ele, por telefone ao Portal T1 Notícias.
A ação que é de 2010 e foi movida pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim, pelo deputado federal Júnior Coimbra e pelo deputado Eduardo Bonagura requer a cassação do diploma pelos crimes de abuso de autoridade, poder econômico e poder político.
O parece era esperado desde o final da semana passada com o retorno do período de férias da procuradora Sandra Cureau.
Do pedido
No pedido do Rced, os autores listaram as irregularidades que teriam sido observadas no decorrer da campanha e que discorrem mais sobre a utilização indevida de meios de comunicação, a saber: Sistema de Comunicação Tocantins S/A, Jornal Evangélico do Tocantins (edição com 50 mil exemplares que teria sido usada para atacar a imagem dos adversários) e 64 outdoors cuja ordem de retirada em 24 horas expedida pelo TRE teria sido desrespeitada.
Casa em Porto
Entre as acusações da captação ilícita de sufrágio está listada a promessa de uma casa ao eleitor José Maria Alves dos Santos, que teria sido personagem de um dos programas de TV mais reprisados, inclusive em telões: o que mostrava uma família em Porto Nacional, que fabricava tijolos de adobe para construir sua casa própria.
Há também a acusação de que em Presidente Kennedy-TO, houve a oferta de R$ 200,00 (Duzentos reais) a uma eleitora em troca do voto.
Acantando alegações
O parecer, embora descarte boa parte dos argumentos elencados pelos autores, acata outras alegações, como a de propaganda negativa feita contra o candidato Carlos Gaguim no jornal evangélico, com matéria com o título: "Gaguim afirma que sabe que vai para o inferno", entre outras. Por outro lado a relatora considera que houve propaganda extemporânea na utilização do horário eleitoral destinado à propaganda partidária. Os programas do DEM, PR e PV foram explícitos em anunciar que estariam ao lado do candidato Siqueira Campos, configurando, no entender da relatora, que houve propaganda extemporânea.
Outro ponto considerado grave pelo parecer da PGR é o de que a TV Girassol, no programa Primeira Mão, do apresentador Wanderlan Gomes Araújo, tenha sido utilizado reiteradas vezes para fazer propaganda política favorável ao candidato Siqueira Campos.
O parecer é conclusivo para provimento do Recurso Contra Expedição de Diploma, em favor dos argumentos dos impetrantes.
Veja a íntegra do parecer no arquivo em anexo
(Atualizada às 21h50)
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