A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), deu parecer favorável ao recurso ordinário feito pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) que absolveu em maio deste ano o governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Também citados na AIJE e nos pareceres da vice-procuradora, pelos crimes de abuso do poder econômico, propaganda eleitoral irregular e uso indevido da TV Girassol, o vice-governador João Oliveira (PSD), o filho de Siqueira e secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Em seu parecer, a vice-procuradora declara que é incoerente “a fundamentação do acórdão regional em relação à conduta cuja ilicitude fora afastada apenas mediante a genérica consideração do relator (juiz eleitoral José Ribamar) de que não há qualquer termo que considero ilícito, contrário às normas pertinentes”.
Ela cita como exemplo, ainda em seu parecer que “para se ter ideia do alcance e da extensão das propagandas partidárias em comento, apenas uma das inserções do DEM (Partido que apoiou Siqueira Campos nas eleições de 2010 e ainda faz parte da base aliada do Governo) foi veiculada 101 vezes no Estado, sendo 87 delas somente em Palmas, o que certamente demonstra a gravidade das circunstâncias que caracterizam a conduta”.
Constatação
Sandra constatou em seu parecer contra o acórdão do TRE-TO, que “o eleitor do Tocantins foi bombardeado com propaganda eleitoral extemporânea dos recorridos, veiculada em horário destinado à propaganda partidária, durante todo o primeiro semestre de 2010, o que revela um esquema bem orquestrado para realização de propaganda eleitoral em período vedado”. Ela completa afirmando que “os fatos comprovados nos autos evidenciam um flagrante, deliberada e reiterada afronta às normas que regem o processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à utilização dos meios de comunicação social nas eleições”.
O advogado, Sérgio do Vale, que trabalha em ações eleitorais para Gaguim, afirmou ao T1 Notícias que o processo será analisado pela relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, que dará seu parecer sobre o caso. De acordo com ele, após a análise o processo será incluso em pauta para votação. “Se vai demorar 20, 30 ou 60 dias a gente ainda não sabe informar”, declarou sobre o tempo para a finalização do processo.
O também advogado de Gaguim em processos eleitorais, Solano Donato, declarou ao T1 Notícias que antes de ser votada a AIJE, um Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced), proposto também por Gaguim contra Siqueira Campos e análogo à AIJE, deve ser votado. "São praticamente o mesmo os fundamentos e provas", disse.
Eduardo comenta
O secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos declarou ao T1 Notícias que os requeridos estão confiantes quanto à decisão, e que as acusações não são motivos para condenação. “Tinha sim escrito nos outdoors falando ‘xô corrupção’, mas não havia o nome de ninguém estampado”.
Ele declarou ainda que o TSE já julgou casos assim, que nenhum dos acusados foi condenado. “O Ministério Público tem o seu papel de fiscalizar a lei. Não há nenhum governo que tenha sido julgado pelo TSE que foi com parecer favorável do MP. E os números de cassação de governadores são mínimos”, declarou.
Sobre o Rced, o secretário afirmou que também está confiante, e confirmou de que ele será votado antes da AIJE. "O Reced também trata dessas questões. Ele está pronto e maduro para ser votado e tenho absoluta compreensão de que não seremos condenados", alegou. Eduardo Siqueira também afirmou que tratará desse assunto com “tranquilidade, serenidade e confiança no advogados e na justiça”.
Entenda
O governador Siqueira Campos é acusado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral irregular, pelo uso indevido da TV Girassol, em seu programa eleitoral de 2010. Foram acusados ainda, pelos mesmos crimes eleitorais, o filho do governador e secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PSDB), o vice-governador João Oliveira (PSD) e o apresentador Vanderlan Gomes Araújo.
Em maio deste ano, por quatro votos a dois, os requeridos foram absolvidos pelo TRE-TO da AIJE. Na época, os juízes eleitorais Zacarias Leonardo e Waldemar C. de Carvalho votaram a favor da cassação. Já os juízes José Ribamar Mendes Júnior, Mauro Ribas, João Olinto (pai do o secretário de Juventude do Estado Olynto Neto) e Moura Filho votaram contra a cassação.
Em seu parecer em maio, o juiz eleitoral José Ribamar, relator da ação, afirmou que não houve irregularidades na veiculação do programa da TV Girassol e afirmou que o apresentador Vanderlan apenas exerceu o seu direito de liberdade de expressão.
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