O deputado Zé Roberto Lula (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nessa quarta-feira, 25, para defender Projeto de Lei que obriga a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 em locais fechados.
Após eventual aprovação da matéria, ora em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), será exigida a apresentação do comprovante em bares, shopping centers, academias, estádios de futebol, além de locais que prestam serviços à coletividade, como estabelecimentos públicos ou privados.
A obrigatoriedade incidirá sobre faixas etárias cuja vacinação já tenha sido completada, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Segundo as determinações, o não cumprimento do disposto implicará em pagamento de multa, aplicada pelo órgão competente da esfera estadual.
Servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não-essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta e demais prestadoras de serviços, deverão apresentar o cartão de vacinação devidamente preenchido pelo órgão de saúde.
Dessa forma, não poderá assumir qualquer cargo ou função comissionada o servidor que não apresentar o comprovante dentro do período previsto. Tampouco poderá o Governo contratar servidor para assumir qualquer cargo ou função pública sem a devida comprovação.
“Em meio ao cenário positivo da vacinação, instalou-se uma politização da vacinação com o uso de notícias falsas que têm influenciado cerca 34 mil tocantinenses a não se imunizarem”, argumentou o deputado. Como exemplo, Zé Roberto mencionou algumas unidades da federação norte-americana que decidiram não vacinar a população em massa, e atualmente respondem por 99% das mortes no país.
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