O Projeto de Lei (PL) que prevê horário limite para jovens e crianças permanecerem nas ruas de Gurupi, sem estarem acompanhadas dos pais ou responsáveis, foi discutido na quarta-feira, 07, durante audiência pública na Câmara Municipal de Gurupi. Cerca de 250 cidadãos estiveram presentes no evento e apresentaram propostas e opiniões sobre a medida.
O texto inicial do PL prevê que os jovens com até 16 anos incompletos não possam permanecer nas ruas e locais públicos de Gurupi, caso estejam desacompanhados dos pais, depois das 22h.
Em entrevista ao T1 Notícias o autor do projeto, o vereador Prof. Cabo Carlos, avaliou como positiva a audiência e se mostrou satisfeito com a participação popular. Ele disse que na audiência foram destacados pontos polêmicos do PL, como o horário limite para os adolescentes permanecerem desacompanhados e a idade até a qual a medida vai atuar.
Segundo ele, os participantes da audiência lembraram também que é preciso verificar se a medida não fere o direito de ir de vir de todo cidadão, além de lembrar que é preciso reestruturar os Conselhos Tutelares da cidade e oferecer aos jovens opções de lazer para tirá-los das ruas.
Agora serão feitas audiências públicas descentralizadas em pelo menos dois pontos da cidade e os pontos polêmicos serão discutidos com a população. Depois a proposta final segue para as Comissões da Câmara de Vereadores e depois segue para votação no plenário da Casa.
De acordo com o autor do projeto a expectativa é que até junho o projeto esteja pronto para a votação na Casa de Leis de Gurupi.
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