Na reunião da Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa (AL) na tarde desta terça, 4, o presidente da comissão, José Augusto Pugliesi (PMDB), encaminhou os projetos que tratam de Plano de Cargos, Carreira, Salários ou Remunerações das autarquias Itertins, Naturatins, Adapec e Ruraltins, de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. A informação é do deputado José Bonifácio (PR).
Bonifácio devolveu alguns projetos que estavam com ele, sendo um que trata da data base da Unitins, e pediu vistas do projeto que estava com o deputado Ricardo Ayres, que cria a Unitins. Neste, devolvido por Ayres com parecer pela aprovação, Bonifácio disse que pode estar "o trem da alegria denunciado pela imprensa", já que trata da mudança do regime da Unitins de fundação pública de direito privado para "entidade autárquica de regime especial", vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
O deputado do PR afirmou que é preciso avaliar a matéria sob o aspecto da lei eleitoral e de responsabilidade fiscal. “É uma criação onerosa, cria cargos. Além da denúncia do trem da alegria, é preciso ver se não fere essas leis no final de Governo”, ponderou ao pedir, de imediato, um parecer da procuradoria da Casa.
Ao pedir aprovação, Ayres verificou que a Unitins funcionou como uma espécie de autarquia com natureza privada, sofrendo com muitos encargos e comprometendo sua fonte de receitas, que é eminentemente de natureza pública. “O PL, além de fazer justiça, se mostra eficaz na medida em que reduz esse custo. Somente servidor concursado poderá trabalhar na instituição”, disse.
Igeprev
Também foi devolvido e aprovado um PL que proíbe a aplicação do dinheiro do Igeprev em qualquer outro fim. O deputado José Bonifácio estava com a matéria. O projeto foi encaminhado a Comissão de Defesa do Consumidor.
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