O Ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ, deferiu pedido liminar do PMDB Nacional numa ação de Conflito de Competência, ajuizada na tarde de ontem, sexta-feira, 27, para determinar a 20a Vara Cível de Brasília como o foro adequado a decidir sobre a Intervenção Nacional do partido no diretório estadual do Tocantins.
A liminar foi deferida por volta das 23 horas, na ação protocolada em resposta ao pedido do deputado Júnior Coimbra(PMDB) à justiça do Tocantins para suspender a convenção estadual marcada para este sábado, 28, pela comissão Interventora nomeada pela Executiva Nacional do PMDB para o Estado.
Afastado no dia 18 pela Nacional, o deputado insistiu também em realizar uma Convenção Estadual no dia 24, que já havia sido cancelada em Edital publicado ela comissão interventora no Diário Oficial do dia 20 de maio.
As ações de Coimbra em confrontar o ato do Diretório Nacional do PMDB renderam ainda processo disciplinar aberto na semana passada, que culminou ontem ainda (sexta-feira, 27), na suspensão do seu registro de filiação e do deputado José Augusto Pugliese.
A decisão do Ministro do STJ na ação de Conflito de Competência implica também que qualquer medida de urgência deverá ser requerida também na 20a vara cível de Brasília. A competência da justiça tocantinense sobre o assunto foi completamente afastada, como havia antecipado a editora do Portal T1 Notícias, Roberta Tum, em editorial sobre a minirreforma política.
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