O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 30, desaprovar as contas do Podemos e declarou como não prestadas as contas do Partido da Movimentação Nacional (PMN/TO), referentes às Eleições Suplementares deste ano.
Para o relator, juiz Rubem Ribeiro Carvalho, as contas do Podemos foram julgadas desaprovadas diante de falha grave capaz de comprometer a regularidade, consistência, transparência e confiabilidade das contas apresentadas, e por consequência, conforme a redação do art. 61 da Resolução TRE/TO n.º 408/2018.
Pela decisão do TRE-TO, foi suspenso à sigla o recebimento de novas quotas do Fundo Partidário pelo período de um mês. Nas eleições gerais deste ano, o partido está coligado ao grupo de apoio à candidatura do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB).
Em resposta, o Podemos informou ao T1 que "as contas referentes ao pleito complementar de 2018, do Partido Podemos, foram rejeitadas em primeiro grau por terem os desembargadores entendido que houve erro na escrituração e não ilegalidade. A legenda irá, portanto, recorrer da decisão", assina Márcio Carvalho, em nota, secretário geral do partido.
Contas não prestadas
O Tribunal também decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator juiz, Adelmar Aires Pimenta, declarar não prestadas as contas do PMN/TO e determinar a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda, enquanto persistir a inadimplência.
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