Sob a pressão de indivíduos sentados na tribuna de honra - a convite de vereadores contrários ao veto - e com as galerias ocupadas por religiosos e populares, os 19 vereadores da Câmara Municipal de Palmas deram a vitória ao Executivo no PL da linguagem neutra. O resultado de 11 votos pela manutenção e 8 contrários demonstra que houve uma reversão do resultado apregoado na semana anterior pelo bloco que desejava manter o PL e derrubar o veto.
Aprovado na gestão passada e encaminhado para o aval da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, o PL teve parecer contrário da PGM por inconstitucionalidade e foi vetado. Lideranças religiosas, no entanto, movimentaram a OMEP, Pastores e Bispas numa cruzada moral pela manutenção do projeto.
O objetivo do PL de Martins era proibir o uso da linguagem neutra no âmbito municipal. A questão é que a linguagem neutra não está estabelecida em Palmas, nem na rede pública de ensino nem fora dela. O tema tem vício de iniciativa, pois estas questões são definidas no Congresso Nacional e não no âmbito de Câmaras e Assembleias.
Na defesa do PL, mesmo com vício de Constitucionalidade, o vereador Rubens Uchôa argumentou que seria constitucional derrubar o veto e manter a proibição porque os vereadores estariam legislando sobre Palmas, atribuição deles.
O vereador Jucelino Rodrigues chegou a atacar a prefeita e levantar suspeição sobre os vereadores, seus colegas. “Nós vereadores temos que nos unir. Os médicos são unidos, os advogados são unidos, mas aqui não. Aqui manda a vontade da prefeita, que M. é essa?”, questionou. Em seguida, pediu os votos para derrubar o veto.
Rogério Freitas arguiu: “o que passa na cabeça da prefeita para não proibir no município de Palmas a linguagem neutra?”.
Confira os votos
Manifestaram-se contra o veto os vereadores Rubens Uchôa, Lacerda do Gás, Marilon Barbosa, Rogério Freitas, Eudes Assis, Joatan, Jucelino Rodrigues e Pastor Daniel. Todos estes mostraram os votos antes de colocar na urna.
O vereador Negreiros manifestou-se contrário ao veto, disse que já entregou ontem o posto de líder da prefeita Cinthia Ribeiro e que não sabe se continuará. Porém votou sem exibir o voto.
O presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, a secretária, vereadora Solange Duailibe, a vereadora Iolanda Castro, o vereador Nego, vereador Josmundo, vereadora Elaine Rocha e os vereadores Pedro Cardoso, Brasão, Márcio Reis e vereador Waldson da Agesp não exibiram seus votos.
A galeria se esvaziou após a votação e a sessão continuou com a apreciação da pauta do dia.
Derrubado veto que dá nome de viúva a CMEI
Antes da votação do veto ao PL de Martins, a Casa votou o veto à mudança do nome do CMEI Cachinhos Dourados para dar à estrutura o nome da falecida viúva, proprietária de boa parte das terras que compuseram o patrimônio imobiliário de Palmas. A PGM havia pugnado pela ilegalidade de dar um nome a um CMEI cujo nome já havia sido dado pela Câmara Municipal, sem antes anular a primeira lei. Nesta votação, o veto foi derrubado por 12 a 7.
Comentários (0)