Após horas de reunião na antessala do plenário, os vereadores aprovaram o Novo Código Tributário de Palmas. Votaram contra a aprovação os vereadores de oposição Joaquim Maia (PV) e Iratã Abreu (PSD) e o da base, professor Junior Geo (PROS).
Votaram pela aprovação os vereadores Valdemar Junior (PR), Joel Borges (PMDB), Lucio Campelo (PR), Gerson da Mil Coisas (PSL), Damaso (PR), Pastor João Campos (PSC), Rogério Freitas (PMDB), Juscelino (PTC), Folha (PTN), Etinho Nordeste (PPS), Waldson da Agesp (PT), Cleiton Cardoso (PSL), Marilon Barbosa (PSB) e Claudemir Portugal (PPS). O presidente em exercício, Emerson Coimbra (PMDB), não vota e faltou o vereador e presidente efetivo Major Negreiros (PP).
Para o líder do governo na Câmara, Valdemar Junior, “o Código foi todo modificado, mas mesmo assim é uma grande vitória para a cidade tendo em vista que o último Código foi aprovado no ano de 2005”, disse.
Contrários ao Código
Da base, o vereador professor Junior Geo justificou que foi contrário por não conseguir votar no Código sem a Planta de Valores, que “está intrinsecamente ligada ao projeto do Novo Código”. Outra pontuação do parlamentar foi em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Social. “Sou favorável ao IPTU Social e ampliação do mesmo, mas gostaria que a gestão viesse apresentar uma contrapartida na questão da compensação da perda de receita que isso acarreta”. 19 mil pessoas serão beneficiadas com o IPTU Social.
O vereador Iratã Abreu lembrou a expressão de indignação dos empresários e reproduziu a fala do presidente da Acipa, Fabiano do Vale, quando disse que “eles se sentiam traídos”.
Segundo Iratã Abreu, “a Prefeitura Municipal, a portas fechadas, confeccionou um projeto de lei sem ampla discussão, sem debate e enviaram a essa Casa. Junto ele enviou também o desgaste. É muito fácil jogar o abacaxi para essa Casa descascar”, declarou. Mesmo diante do fato, “essa Casa teve a maturidade suficiente para absorver essa situação”.
Para o vereador, a gestão foi omissa à discussão. "Então se houve hoje uma diminuição na incidência dos impostos é pelos vereadores que tomaram frente em resolver essa situação. Houve avanço e o Código hoje se adequa ao que rege o Código Tributário Nacional. Ainda assim eu não concordo que essa seja uma contribuição justa, que a população quer”. O vereador afirmou ainda que “o aumento dos impostos afeta diretamente a população”.
O vereador Joaquim Maia disse que o projeto chegou à Casa de Leis muito pesado, que houve avanços, mas que na condição genérica do código há um aumento e não uma desoneração. Ele também justificou seu voto baseado no fato de que a Planta de Valores Genéricos poderá alterar o valor do imposto. “Mesmo com as alterações, não podemos ver se efetivamente não traz uma desoneração que a nossa cidade precisa para crescer”.
Emendas
Foram aprovadas 10 emendas propostas pelos vereadores. Dentre elas estão o desconto no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis financiados no valor de até 200 mil reais; parcelamento em até seis vezes do referido imposto; a fixação das taxas em geral para um reajuste limitado a 25% e para alvará de construção em 20%; a unificação da alíquota do Imposto Social Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 5% e de 3% para a rede hoteleira; o reajuste para o transporte fixado em 2%.
A redação do T1 Notícias solicitou todas as 10 emendas, mas como foram aprovadas na noite desta terça-feira, 29, só devem estar disponíveis nesta quarta-feira, 30.
Atualizada às 10h07 desta quarta-feira, 30.
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