A locação de um terreno, por parte da Prefeitura de Luzinópolis, sem o devido processo licitatório levou o Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, a ajuizar, na segunda-feira, 14, Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita daquele município, Carla Cristina da Silva; o ex-secretário de Finanças, Luzmar Tomaz Franco; e o ex-chefe do controle interno, Erasmo Miranda de Sousa. A irregularidade é agravada pelo fato de que metade dos valores mensais que deveriam ser destinados aos pagamentos dos aluguéis foi desviada, segundo apurado pelo MPE.
O imóvel, destinado à extração de areia para obras públicas, localiza-se na área rural de Luzinópolis. Foi locado ao município em 2009, pelo período de sete meses, mediante aluguel mensal de R$ 1.000.000,00. O terreno foi objeto de três novos contratos, de duração de seis meses, nos anos de 2010 e 2011, ao mesmo o valor de aluguel.
No segundo contrato, em março de 2010, a prefeita chegou a editar o Decreto nº 03/2010, em que formalizou a dispensa de licitação, alegando que o município não dispunha de área pública para a extração de areia, ato que a Promotoria de Justiça pede na ACP que seja considerado nulo, por não encontrar respaldo legal.
Desvio
Dos mil reais destinados ao pagamento mensal da locação, somente 50% do valor era repassado ao proprietário do imóvel, ficando a outra metade retida pelo ex-secretário de Finanças e pelo ex-chefe do controle interno, por ordem da prefeita. Para tanto, eram emitidos pelo município recibos com valores superiores aos cheques pagos ao locador.
Flávio Herculano
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