A elaboração de uma Emenda Constitucional direcionada à Primeira Infância foi proposta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), André Matos, ao governador Wanderlei Barbosa e ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres. A gestão de Matos em defesa da proposta ocorreu na quarta-feira, 7, durante uma reunião no gabinete da presidência do TCE, da qual participaram também o deputado estadual Léo Barbosa e o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos.
Matos agradeceu o apoio recebido e afirmou que a reunião no TCE foi uma iniciativa que vai além da tarefa de simplesmente fiscalizar, mas de influenciar nas políticas públicas. Conforme o presidente da Corte, é uma satisfação perceber o governador e o presidente da assembleia contribuírem diretamente com a transformação desta realidade. "Então, a política da Primeira Infância ficará na Constituição e será para nós do Tribunal de Contas um parâmetro de fiscalização porque é norma constitucional”, concluiu.
Ao apoiar a proposta, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a Primeira Infância é uma Política de Estado que vai garantir o futuro da criança, que vai se transformar num adolescente, num jovem, e vai ter todo o acompanhamento. "Parabenizo o conselheiro André por abraçar um tema tão relevante para a nossa sociedade e quero dizer a todos que nós estaremos juntos nesse projeto.”
O presidente da Assembleia,Amélio Cayres, assegurou que quando a PEC chegar na Aleto ela será efetivada. Cayres destacou a relevância de todo o trabalho de iniciativa do TCE/TO em prol das crianças: “um tema muito importante que ultrapassou inclusive as fronteiras, não só do Estado como também do Brasil. O conselheiro André será parceiro na formação dessa PEC”, assegurou.
O TCE/TO e a primeira infância
O cuidado com as meninas e meninos está entre as prioridades do Tribunal de Contas. Em maio de 2023 foi firmado o “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e a partir da consolidação deste pacto, diversas ações foram desenvolvidas ao longo do ano, como o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, oportunidade em que os 139 municípios e o Governo do Estado alteraram suas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para incluir políticas públicas em benefício das crianças de 0 a 6 anos. Outra iniciativa de destaque é o “Mãos à Obra”, que consiste no apoio técnico para a retomada das obras paralisadas na área da educação infantil.
Todo esse trabalho teve repercussão nacional. O TCE/TO foi convidado a apresentar os detalhes durante encontro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Todos Pela Educação e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, realizado em Recife. Outro destaque importante ocorreu na Câmara dos Deputados em evento da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
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