A indicação do procurador-geral do Estado André de Matos para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada pela maioria dos deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa (AL) durante a sessão matutina desta quarta-feira, 4. Dos 17 parlamentares presentes, 15 votaram pela aprovação e duas abstenções. A votação foi secreta, mas Zé Roberto (PT) e Marcelo Lelis (PV) adiantaram que se absteriam de votar.
Nas discussões, Zé Roberto lembrou que pediu para adiar a indicação de André de Matos, afirmando que há dúvidas sobre o tempo de experiência comprovado pelo procurador-geral do Estado. “Há inclusive uma ação no Ministério Público Estadual (MPE)”, argumentou. Segundo o parlamentar ainda há outra situação: “O Dr. André participava do conselho do Igeprev na época que ocorreu essas aplicações. Acho muito temerário aprovar um nome de uma pessoa do bem, mas com esses questionamentos”, justificou. Zé Roberto se absteve do voto.
Marcelo Lelis acompanhou o raciocínio do Zé Roberto e também se absteve. “Pelo mesmo motivo do deputado”, disse.
Para Jorge Frederico (SD), que foi o relator do processo na Comissão Especial criada para julgar a indicação, nunca houve um processo tão democrático e transparente quanto essa indicação do André de Matos. “Nós debatemos com o Dr. André e naquele momento ele apresentou todos os documentos e tirou todas as dúvidas”, disse.
Eli Borges (PROS) disse que a indicação do André de Matos é do Governo e "o cidadão [Matos] tem um posicionamento inquestionável pelas buscas que fiz".
Ricardo Ayres declarou que os documentos apresentados pelo procurador-geral do Estado já demosntram que ele tem a experiência necessária para assumir o cargo. José Augusto Pugliesi (PMDB) fez sua contribuição e disse que tecnicamente “ele atende às exigências do cargo. A Comissão aprovou, só teve um voto de abstenção e nenhum contra”, frisou. “Neste caso eu deixo registrado meu voto favorável”, declarou.
Amália Santana (PT), Stalin Bucar (SD), Carlão da Saneatins (PSDB), Elenil da Penha (PMDB), José Geraldo (PTB) fizeram suas considerações afirmando que André de Matos apresentou argumentos sufucientes para comprovar que tem capacidade de ser o novo conselheiro do TCE.
Com a aprovação, após publicação no Diário da AL, o governo poderá nomear o conselheiro André de Matos e, após, o TCE dará posse ao mesmo.
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