A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira, 14. Segundo informações do vereador e presidente da Comissão de Finanças, Bismarque do Movimento (PT), a decisão foi por unanimidade da Casa.
De acordo com as informações do vereador, o próximo passo é o prefeito Raul Filho (PT) sancionar a Lei. “A LDO foi votada e aprovada. Agora é devolvida ao Executivo que deve sancionar nos próximos dias e o orçamento é liberado”, informou Bismarque.
Alterações
O prefeito eleito Carlos Amastha (PP), solicitou que fossem incluídos na LDO o demonstrativo que trata da capacidade de endividamento do município e a previsão de débito do INSS.
Valores
O documento protocolado na Casa de Leis de Palmas no último 15 de outubro, seguindo a data prevista pela Lei Orgânica do Município, tem uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 809.676.560,00.
Sobre a lei
A LDO é o documento base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
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