Os deputados estaduais que compõem a Comissão Especial do Impeachment aceitaram o relatório final lido pelo relator, Professor Júnior Geo (PROS), no início da noite desta quinta-feira, 3, e votaram pela continuidade do processo contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será encaminhado à Mesa Diretora para ser incluído e lido no expediente da próxima sessão ordinária, assim como a publicação no Diário da Assembleia Legislativa, juntamente com os termos que procederam à denúncia e, após 48 horas da publicação, deverá ser incluído na ordem do dia para votação no Plenário.
"Aprovado por unanimidade. O relatório será encaminhado ao Plenário, todas as decisões aqui tomadas serão publicadas no Diário da Assembleia. A defesa está aqui presente, portanto já estão intimados, comunicados do que aqui está ocorrendo", pontuou o presidente da comissão, Elenil da Penha (MDB), após o relatório ser votado.
Ao ler o relatório, Júnior Geo destacou consistência nas denúncias e afirmou que o pedido possui todos os requisitos jurídicos necessários para o prosseguimento do processo de impeachment. "Fica admitido o processo por crime de responsabilidade contra o excelentíssimo senhor governador do Estado, Mauro Carlesse, nos termos da denúncia documentada nos processos da Assembleia Legislativa do Tocantins número 160/2021", finalizou Geo.
Na reunião, os deputados da comissão, Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Professor Júnior Geo (PROS), Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT) aprovaram o projeto de decreto legislativo e também a ata de reunião realizada nesta quinta-feira, 3, concluindo pela procedência da denúncia apresentada contra Mauro Carlesse.
Próximos passos
Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial do Impeachment no Diário da Assembleia, o documento final é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Professor Júnior Geo.
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment, e a defesa do governador afastado, Mauro Carlesse, durante 15 minutos cada. Após o pronunciamento dos advogados, o deputado Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.
Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.
Decreto Legislativo
Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade, emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
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