O processo eleitoral de 2024 entra em sua reta final com prazos importantes nesta semana. Até essa segunda-feira, 16, devem ser publicadas todas as decisões que julgam as contas dos candidatos eleitos, em cumprimento ao prazo de três dias de antecedência à diplomação, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.
Na quinta-feira, 19 de dezembro, ocorre o prazo limite para a diplomação dos eleitos, o que oficializa o encerramento do pleito. Nesta mesma data, outras atividades importantes da Justiça Eleitoral também se encerram:
- Cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais deixam de funcionar aos finais de semana e feriados.
- Juízes auxiliares finalizam suas funções nos tribunais eleitorais.
- Os prazos processuais relacionados às eleições deixam de ser contados de forma contínua, e os mecanismos de comunicação eletrônica, como mural eletrônico e mensagens instantâneas, serão desativados para processos de registro de candidatura, propaganda eleitoral, direito de resposta e prestação de contas.
Além disso, a partir do dia 19, o Ministério Público Eleitoral e as partes envolvidas não serão mais intimados por meio eletrônico. Publicações judiciais realizadas em mural eletrônico ou em sessões de julgamento também serão encerradas.
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