O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), deputado Amélio Cayres (PR), informou na manhã desta quarta-feira, 24, que o prazo para apresentação de emendas à matéria, que finalizaria hoje, será prorrogado.
De acordo com o deputado a prorrogação deve-se a solicitações de outros parlamentares. "Os deputados estão reunindo assinaturas solicitando essa prorrogação do tempo e nós vamos estender o prazo até às 18h de segunda-feira", explicou o deputado.
Segundo o relator algumas emendas à LDO já foram entregues. "Foram entregues algumas", disse o deputado, que mencionou uma por parte da Secretaria do Planejamento e uma do deputado Ricardo Ayres (PMDB), que teria proposto que qualquer parlamentar em exercício, mesmo suplente, tenha direito a emendas.
LDO
A LDO fixa em R$ 7.914.053.000,00 a meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
Na matéria, o Governo apresenta uma avaliação do cumprimento das metas fiscais no exercício do ano anterior (2011). A finalidade é apresentar uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido naquele período.
Assim, a meta fiscal prevista para 2011 foi de R$ 6.443.615.000,00. Já as despesas empenhadas no período correspondem a R$ 5.114.667.000,00, o que equivale a 80,29% do que foi orçado. Na categoria Despesa com Pessoal e Encargos estão previstos R$ 2.756.599.000,00. A despesa total atingiu um percentual de 55,71%, abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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