Nesta segunda-feira, 21, termina o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que foram realizadas antes do segundo turno das Eleições 2024. As empresas e entidades que conduziram essas pesquisas precisam registrar os dados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), um requisito obrigatório conforme a legislação eleitoral.
O segundo turno será realizado no próximo domingo, 27 de outubro, em 51 municípios do Brasil, incluindo 15 capitais. Pela primeira vez na história, Palmas, a capital do Tocantins, terá uma disputa eleitoral decidida dessa forma.
As regras sobre as pesquisas eleitorais estão previstas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, as pesquisas feitas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que o registro seja efetuado até cinco dias antes.
Pesquisa Eleitoral e período de registro
Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição.
O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano. Desde lá, todas as entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos são obrigadas a registrar previamente cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Como consultar uma pesquisa?
A consulta ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) é simples. No menu principal, há as opções para consulta. Além disso, o sistema permite verificar as últimas pesquisas.
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