PRE recorre de decisão que deu a Eronides direito de tomar posse como prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins protocolou nessa terça-feira, 27, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recurso ordinário contra a decisão do órgão em manter o diploma de suplente de deputado do prefeito eleito de Taguatinga, Eronides Teixeira Queiroz (PSDB).
 

A partir de agora, Eronides deve ser intimado pelo TRE para que ele apresente sua defesa e logo após, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde será julgado.
 

Acusações

No processo, Eronides é acusado de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, apoio político. O processo é referente às eleições de 2010, quando Queiroz concorreu as eleições para deputado e ficou como suplente.

No dia 14, o TRE manteve o diploma de suplente de deputado de Eronides, mas como a decisão ainda cabia recurso, a PRE recorreu da decisão e caso o TSE acate, Queiroz fica impedido de tomar posse como prefeito em Taguatinga.

Decisão do TRE

A decisão em manter o diploma de Eronides foi tomada por meio de voto minerva do presidente do TRE,  Marcos Vilas Boas, porque o julgamento ficou empatado em 3 a 3 nos votos dos juízes que compõem a corte.

Entenda

No processo, o prefeito eleito é acusado de arrecadar recursos antes da abertura da conta bancária para a campanha eleitoral, conduta vedada pela lei eleitoral. Na época, o valor dos gastos de campanha permitido pelo partido era de R$ 600 mil. O candidato alegou à Justiça Eleitoral que gastou apenas R$ 53 mil.