O prefeito eleito de Barra do Ouro, Gilmar Ribeiro Cavalcante, foi cassado na última quarta-feira, 07, pelo Tribnal de Justça por improbidade administrativa. A acusação é de que o prefeito não teria cumprido uma decisão judicial que determinava a reintegração de servidores concursados demitidos pelo prefeito.
De acordo com os autos do processo, que tramita na justiça comum, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) solicitou intervenção judicial pedindo a reintegração de cinco funcionários públicos ao quadro do município. No inicio deste ano, o Ministério Público Estadual recebeu parecer favorável para a liminar de reintegração dos servidores e encaminhou a determinação judicial à Prefeitura.
A redação do Portal T1 Notícias entrou em contato com o prefeito cassado, Gilmar Ribeiro Cavalcante, que afirmou ter cumprido a decisão, mas disse que simplesmente não realizou a comunicação judicial da medida, por um erro de seus advogados, o que levou à cassação do mandado do prefeito.
Cavalcante explicou ainda que, ao assumir a administração da cidade em 2008, não havia nenhum registro de quadro de funcionários. Diante dessa situação, o prefeito afirma ter solicitado os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou a existência de funcionários efetivos provenientes apenas dos concursos públicos realizados nos anos de 2002 e 2003. Ainda segundo o prefeito cassado, não havia registros no TCE de cocursos realizados em 2005.
Gilmar Cavalcante informou ainda que a Prefeitura entrou na Justiça com um pedido de Inexistência do Concurso Público, que ainda não foi julgado. Ele disse que, depois da falha de seus assessores jurídicos, mudou de advogado e vai recorrer da decisão.
A cidade de Barra do Ouro, localizada à 467 km de Palmas, segue agora sob o comando do vice-prefeito, Jiuvan Bezerra de Sousa, que tomou posse na sexta-feira, 09. O prefeito empossado afirmou à redação do T1 Notícias que pretende dar continuidade aos trabalhos realizados no município.
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