O juiz da 3ª Vara Cível de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, cassou o mandato do prefeito eleito de Santa Fé do Araguaia, Fleuri José Lopes (PSB) e suspendeu seus direitos políticos por 10 anos. O prefeito eleito perdeu todos os seus bens incluídos no seu patrimônio desde o primeiro dia de seu mandato e ainda deverá ressarcir R$375.305,75 mil aos cofres públicos. A vice-prefeita Elsir Soares Ferreira (DEM) deve assumir a prefeitura de Santa Fé até o fim do mandato. A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 31.
Fleuri Lopes também terá que pagar multa no valor de R$ 750.611,50 mil, além de estar impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Somando o valor do ressarcimento (R$ 375.305,75) mais o valor da multa (R$750.611,50), o total em valores reais que o gestor deverá pagar é de R$ 1.125.917,25, mais de um milhão de reais.
O juiz justificou o valor da multa aplicada afirmando que Fleuri se aproveitou do dinheiro de um município pobre e comparou que tal quantia em São Paulo, por exemplo, seria dinheiro para "café", mas num município que sobrevive graças ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a quantia é significativa dentro de uma realidade de atraso e pobreza.
"Enquanto alugueis superfaturados, compras e serviços inexistentes eram pagos com o dinheiro público, a população de Santa Fé do Araguaia, na maioria pessoas muito pobres, penam com uma qualidade de vida deveras ruim, a qual poderia ser amenizada se não houvesse confusão entre dinheiro público e dinheiro privado, se não houvesse esse relacionamento íntimo e nefasto entre os interesses de uma família e o público", discorreu o juiz em sua decisão.
O prefeito cassado também deverá arcar com custas e taxas judiciárias, além de ser intimado pessoalmente da sentença. Conforme documento, após transitada em julgado, o processo deve ser arquivado.
Entenda
Fleuri José Lopes foi alvo de Ação do Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Ele é acusado de fraudar licitações em diversos contratos, inclusive beneficiando sua esposa e parentes, através do superfaturamento de gastos com reformas de prédios e pagamento de aluguéis em valores muito acima do praticado no mercado.
Também pesa contra o prefeito uma acusação de nepotismo e o fato de que, ao ser afastado do cargo pela primeira vez, em 12 de setembro de 2013, Lopes continuou efetuando pagamentos como se permanecesse nocomando do Executivo municipal.
Errata
O T1 Notícias informa que a foto postada anteriormente nesta matéria não correspondia ao prefeito Fleuri Lopes e deste modo a mesma foi retirada. Pedimos desculpas pelo equívoco. (Atualizada em 3/02 às 8h19)
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