O prefeito eleito de Palmas Carlos Amastha (PP) anunciou que vai prorrogar para março o prazo de pagamento do Programa de Recuperação de créditos tributários e não Tributários – REFIS. O benefício abrange as pessoas inscritas ou não na dívida ativa, inclusive os débitos já ajuizados ou parcelados e não pagos. Pela regra atual, para obter descontos sob juros e multas o contribuinte precisa pagar a conta até 31 de dezembro de 2012. O prazo e descontos para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano 2013 (IPTU) também será revisto.
Segundo Amastha, assim que assumir o cargo de prefeito, em 1º de janeiro, ele assinará decreto determinando prazos de pagamento com descontos e outras condições especiais para quitação. A justificativa da ampliação de pagamentos está que no final e início de ano é justamente o período em que as pessoas possuem mais despesas.
Amastha também adiantou que em janeiro será feito um levantamento de todos os débitos. Entretanto, ele reforçou que a partir de abril não haverá ações de parcelamento e renegociações de dívidas atrasadas. "No primeiro trimestre vamos parcelar da melhor maneira possível, mas depois vamos aplicar o rigor da cobrança”, disse.
(Da assessoria)
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