A juíza da 34º Zona Eleitoral, Milene de Carvalho Henrique, julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito eleito de Santa Fé do Araguaia, Fleury Lopes, a vice-prefeita, Elsir Soares Ferreira (DEM) e o vereador Jair Oliveira (PSB), conhecido por Jair da Dalila.
De acordo com a decisão da última sexta-feira, 29 de novembro, publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta terça-feira, 3, todos os três foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos subsequentes ao pleito de 2012.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, em que o Ministério Público Eleitoral noticiou um compilado de condutas que, em tese, configurariam abuso de poder político, econômico, de autoridade, além de caracterizarem conduta de capacitação de sufrágio, quem deve assumir é o segundo colocado nas eleições, que é Márcia Aparecida Bento.
Na decisão a juíza eleitoral entendeu que os referidos políticos,“atuando conjuntamente teriam, em tese, praticado fatos ilegais e abusivos, a saber: 1. abuso de poder econômico através de doações ilícitas de cestas básicas e assemelhados; 2. abuso de poder econômico e propaganda eleitoral através de time de futebol; 3. Propaganda ilegal via internet; 4. Propaganda ilegal via adesivos; 5. Abuso de poder econômico através de transporte, hospedagem e realização de cirurgias; 6. Abuso de Poder Econômico através da emissão de cheques e da Rejeição das Contas de Campanha; 7. Abuso de Poder Econômico através do pagamento de IPVA para eleitores; 8. Abuso de Poder Econômico através de pagamento de procedimentos e valores de habilitação para dirigir veículos automotores; 9. Abuso de Poder Econômico através de doação Ilícita de Padrão de Luz”.
Outros nomes são citados no processo, porém com a descrição “segredo de Justiça”. A decisão ainda cabe recurso.
Prefeito afastado
O prefeito eleito Fleury Lopes já estava afastado da Prefeitura por improbidade administrativa desde a decisão da Justiça da 6º Promotioria de Patrimônio Público e Tutela das Fundações da Comarca de Araguaína, no mês de setembro. Ele foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE que pediu seu afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens, além da quebra do sigilo bancário.
Na ACP, o prefeito foi acusado de alugar, em nome do município, dois imóveis de propriedade de sua esposa, superfaturar compras, pagar por serviços não prestados e pela aquisição de materiais não entregues. A soma das irregularidades teria causado prejuízo de R$ 375.305,00 ao erário.
Na ocasião, a vice-prefeita, Elsir Soares assumiu a Prefeitura.
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