A Mobilização Municipalista Permanente, que reuniu na última quarta-feira, 10, aproximadamente 1,5 mil gestores municipais de todo o país, incluindo uma comitiva do Tocantins, lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para reivindicar por mais recursos para as prefeituras. A crise financeira que boa parte dos prefeitos enfrenta foi tema de toda a manhã.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de presidentes de entidades estaduais no começo da tarde. Na reunião que ocorreu no Palácio do Planalto, foi debatida a crise financeira que os Municípios estão passando. Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente da República Dilma Rousseff.
A ministra ainda prevê que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios. Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.
ATM
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR), disse que a Marcha dos Prefeitos a Brasília foi fundamental para todos os prefeitos brasileiros, este ano é de encerramento dos mandatos dos prefeitos e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo os prefeitos que foram reeleitos precisam prestar contas. “Todos os municípios estão com dificuldade de fechar as contas, especialmente os tocantinenses que têm o menor Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, não somente pela crise que afetou o país, mas também em função das ações adotadas pela presidente Dilma Rousseff favorecendo determinados segmentos da economia, como a indústria e dos bancos, em detrimento dos municípios”.
Para o prefeito de Arapoema, Baltazar Rodrigues, o Tazinho (Sem Partido), a situação dos prefeitos depende agora da presidente Dilma. “As nossas dificuldades são inúmeras com a queda do FPM nós não conseguimos fechar nossas contas e já estamos em um final de mandato se nós não fecharmos as contas vamos para a ficha suja covardemente, porque o governo federal dá muitas atribuições aos municípios que precisam ser cumpridas e não temos recursos suficientes”.
O prefeito de Carmolândia, Jovercy Ribeiro Martins (PP), a nossa reivindicação é em busca de mais recursos e de maiores repasses do FPM, que diminuiu bastante, deixando os prefeitos sem condições de fazer os pagamentos dos funcionários e a saída é a nossa bancada federal sensibilizar a presidente Dilma para que ela possa olhar para as prefeituras com mais carinho.
Já o prefeito de Colinas, José Santana (PT), o financiamento dos programas públicos que são desenvolvidos nos municípios precisam de recursos suficientes o que não está ocorrendo nesse momento, naturalmente o governo federal tem seus programas de defesa da economia, o que é compreensivo da nossa parte, mas requer também um esforço para atender as necessidades que os municípios têm, principalmente no tocante aos programas sociais.
O prefeito de Chapada de Natividade, Djalma Rios, (PSD) citou que é preciso fazer um trabalhado diferenciado no próximo mandato, porque este que está sendo concluído foi muito difícil, até para correspondermos aqueles que votaram na gente.
Representação do Estado
O secretário da Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Flávio Peixoto, ofereceu um lanche para os prefeitos que participaram da Marcha em Brasília. Ele destacou a crise financeira enfrentada pelos prefeitos tocantinenses e a luta para minimizar a concentração tributária que afeta as prefeituras e também os estados. “O nosso trabalho aqui em Brasília é de apoio aos municípios à bancada federal, para juntos ajudarmos a reduzir as dificuldades das administrações municipais”.
“Ficamos satisfeitos e felizes quando o secretário Flávio Peixoto está colocando aqui em Brasília a Secretaria do Estado à disposição dos municípios, é do conhecimento de todos a fragilidade em que se encontram as prefeituras hoje e no momento em que o Escritório coloca seus profissionais e técnicos para atender os municípios é uma oportunidade para as prefeituras estarem economizando recursos, pois são grandes as demandas dos prefeitos aqui no Distrito Federal, que com um apoio da Representação do Estado podem ser amenizadas. É uma iniciativa que partiu do próprio governo de estar atendendo as demandas dos municípios aqui em Brasília”, disse o presidente da ATM, Manoel Silvino.
A deputada federal Professora Dorinha (DEM), que participou do encontro dos prefeitos na Secretaria de Representação do Tocantins, salientou que o grito dos prefeitos em Brasília é por socorro, por maiores recursos. “Sabemos que a lógica tributária do país é invertida, cada vez mais responsabilidades chegam aos municípios e cada vez menos recursos chegam aos municípios, por isto eles estão reunidos tentando articular e provocar uma discussão mais profunda em relação à distribuição de recursos e da reforma tributária”, salientou.
Reivindicações
O documento entregue à ministra Ideli Salvatti pede um conjunto de medidas ao governo federal a serem adotadas para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos Municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.
As medidas também pedem a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões. No documento, a CNM também destaca o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais.
Nas medidas também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões.
O documento também pede apoio para a votação imediata do Projeto de Lei (PL) que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. E destaca a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012 que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários. (Andrea Sarmento – Com Informações da CNM ).
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