A Prefeitura Municipal de Porto Nacional conseguiu, junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um empréstimo de valor a ser estipulado de acordo com a necessidade do município. No entanto, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Nacional.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, por telefone, o prefeito Otoniel Andrade disse que o empréstimo ainda não foi aprovado porque alguns vereadores pediram vista do PL para analisar a matéria e nesta semana não haverá sessão na Casa de leis. O prefeito acredita que na próxima semana os vereadores coloquem a matéria em pauta, mas explana pressa na aprovação ao ressaltar que o Projeto é de suma importância para o desenvolvimento do Município. "Esperamos que a Câmara aprove essa semana para que possamos começar a trabalhar, para começarmos a implantação ainda esse ano”, justificou.
De acordo com Otoniel Andrade, o programa já foi realizado por diversas cidades para melhorar modelo de arrecadação fiscal, modernizando o modelo de gestão para que o município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Não está dando conta de cumprir a LRF e ainda mais pagar a folha", comentou ao se referir que os municípios passam aperto ao viver somente de transferência federal.
O prefeito afirmou que o PMAT melhorará todo o sistema tributário da cidade. "Ajuda o município a modernizar o cadastro econômico, organiza todo o setor tributário e cadastro imobiliário", esclareceu o prefeito sobre o programa.
Câmara acredita na aprovação
O presidente da Câmara, vereador Geilson Gomes, explicou que não haverá sessão na Câmara de Porto Nacional esta semana porque as mesmas são alternadas e houve sessão na semana passada. Conforme informou, o vereador Jefferson Lopes pediu vista do PL na última quinta-feira, 13, mas o Projeto de Lei estará em pauta na próxima sessão ordinária, na próxima semana, na terça-feira, 25 de novembro.
O projeto já foi aprovado nas comissões, segundo o presidente da Casa, e está somente em discussão entre os vereadores. O presidente acredita, pela movimentação da Câmara, que os vereadores aprovarão o Projeto de Lei. “Esse Projeto vem ao encontro com a realidade do município, vem para suprir a necessidade. Eu acredito que está pela aprovação”, declarou.
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