A senadora Kátia Abreu lamentou nesta quarta, 29, a perda, por parte da Prefeitura da Capital, de recursos da ordem de R$ 900 mil que a parlamentar tinha viabilizado para instalação da Casa de Parto Normal de Palmas. A informação foi repassada à Senadora pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que atribuiu a perda dos recursos a problemas técnicos no projeto elaborado pela equipe da prefeitura. Os recursos eram destinados à atividade fim (equipamentos) e não à construção de obra física. A senadora Kátia Abreu entretanto garantiu que vai empenhar-se para conseguir novamente os recursos.
A Casa de Parto Normal seria um instrumento fundamental para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina que registra uma quantidade de gestantes maior que a sua capacidade de atendimento. “É uma perda lamentável”, disse a parlamentar, comprometendo-se com a Secretaria Municipal de Saúde a intermediar, junto ao Ministério da Saúde, capacitação e treinamento aos servidores da Prefeitura para melhorar a gestão de projetos. “Cursos para que não aconteçam mais estas inconsistências nos projetos”, que inviabilizam a contratação e liberação das verbas.
“A prefeitura tem técnicos competentes mas a legislação muda muito assim como as exigências nos projetos, por isso estamos nos colocando à disposição para ajudar na gestão dessa capacitação para que não possamos perder mais recursos que são necessários à população da cidade”, salientou Kátia Abreu. “Temos certeza que o Secretário não fez de propósito para perder os recursos, os técnicos estão fazendo a sua parte mas precisam de treinamento sobre os projetos”.
Segundo Kátia Abreu, muitas prefeituras do Estado também estão perdendo recursos pelos mesmo motivos: falta de gestão de suas equipes técnicas que precisam de treinamento sobre os projetos com recursos do governo federal. “O treinamento faz parte da boa gestão por isso esse equívocos estão acontecendo especialmente com os prefeitos inexperientes”, sinalizou a Senadora.
Divergência técnica
A Prefeitura de Palmas esclareceu por meio de nota os motivos que levaram o município a perder os recursos e destacou que “a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está recorrendo do fechamento do sistema para a solução da divergência sobre os atendimentos normativos que tratam da aplicação das emendas”.
Veja na íntegra:
NOTA
Veículo: T1 Notícias
Assunto – Emenda parlamentar para Casa de Parto Normal de Palmas
Data: 30/03/17
A Prefeitura de Palmas informa que divergências entre áreas técnicas do município e do Ministério da Saúde não foram solucionadas no tempo da vigência da emenda. Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está recorrendo do fechamento do sistema para a solução da divergência sobre os atendimentos normativos que tratam da aplicação das emendas.
Ressaltamos ainda que a área técnica do Ministério da Saúde não autorizava o recurso para “construção”, somente para “ampliação e reforma”. Destacamos ainda que está em vigência a Portaria nº 381 de 6 de fevereiro de 2017, que autoriza a utilização do recurso da emenda parlamentar para “construção”, o que por si só tornaria a diligência sem efeito.
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