Em rede social na tarde de ontem, 12, o prefeito de Palmas Carlos Amastha lembrou os palmenses do prazo, com desconto, para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que vence na quarta-feira, 15, com abate de 30%. “Com seu IPTU pago, a prefeitura mantém nossa Palmas ainda mais 'Sua Linda'! Por favor, colabore... Até dia 15 com 30% de desconto...” pediu o prefeito.
O secretário de Finanças da prefeitura de Palmas, Christian Zini, confirmou ao T1 Notícias no final da manhã desta segunda-feira, 13, que a prefeitura manterá a cobrança dos 6% da inflação no IPTU deste ano. O contribuinte que pagar até o dia 15, fará pagamento com desconto.
A decisão de manter a cobrança, apesar da recomendação do TCE para sua suspensão, com entendimento do Tribunal de Justiça de que o aumento está suspenso, acontece, segundo o secretário, por orientação da Procuradoria Geral do Município, cujo titular, Públio Borges, já voltou ao posto.
“A Procuradoria nos orientou a manter, por que a prefeitura está recorrendo desta decisão e as súmulas do STF nesse sentido são todas favoráveis aos municípios que aplicaram reajuste dentro do índice da inflação”, argumenta o secretário. “Com todo respeito ao entendimento do TCE, não existe ordem judicial para que a prefeitura retire, então não há desobediência. Apenas temos recursos e vamos usar todos que tivermos. É uma decisão da gestão”, sustenta Zini.
Araguaína aumenta 6.99% sem questionamento
O secretário estranhou que só em Palmas a correção do índice seja questionada desta maneira. “Você veja que Araguaína aplicou um reajuste mais alto que o nosso, também via decreto e não houve nenhum questionamento lá”, lembrou Cristian Zini. “Aqui nosso índice é menor e como secretário de Finanças, vou atender a orientação da nossa Procuradoria”, finalizou.
IPTU suspenso
Há uma Resolução, decidida por unanimidade na plenária da Corte de Contas que suspende todos os efeitos do Decreto nº 1321, que reajustou o IPTU da capital, referente ao ano de 2016. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas e foi publicada no Boletim Oficial da Corte de Contas do último dia 06/2/2017. O TCE afirma que a decisão temporária da Justiça confirma o impedimento da prefeitura de Palmas de lançar o IPTU com o reajuste fixado por decreto do prefeito municipal, como determinou o TCE.
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