O próximo secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, vai abrir novo prazo para Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, em janeiro do próximo ano.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 10, Paulo Afonso informou que devido ao curto prazo dado aos contribuintes, pessoa física e jurídica, para que se regularizem junto ao Governo por meio do programa de refinanciamento de dívida, assim que assumir a Sefaz irá reabrir o Refis pelo prazo de 30 dias para que os contribuintes procurem acertar suas contas por meio do programa previsto em lei.
As dívidas são de 2013 e se referem, principalmente, a ICMS e IPVA. O prazo para negociação do débito dado pelo atual governo foi de menos de 30 dias, o que para o próximo secretário, lotou a Secretaria da Fazenda e não conseguiu atingir um número suficiente de contribuintes.
“Há uma procura grande das pessoas para resolver o problema. A gente volta em janeiro e prorroga por todo o mês”, disse. Paulo Afonso alertou que quem não paga esses débitos está sujeito a ter o nome protestado.
Para acertar as contas, o contribuinte deverá procurar o setor de recuperação de créditos da Sefaz, com CPF, após agendar a visita pelo telefone (63) 3218-1271, a partir do mês de janeiro quando o prazo for reaberto.
Dívida Ativa
O montante da dívida é de R$1.700 bilhões e, historicamente, todos os Refis que são emitidos não passam de 2,5% do valor total da dívida. “Tomara que esse passe, mas historicamente é esse valor. O percentual baixo se dá em função de ter créditos de empresas que muitas vezes já foram até fechadas”, explicou.
Estado nos eixos
A preocupação do próximo secretário é justamente com a quantidade de dívidas que o governo acumula atualmente. “A instituição da Lei foi justamente para arrecadar mais. (...) É uma via de mão dupla. O contribuinte nos procura e nós arrecadamos”, considerou acerca dos benefícios para o contribuinte devedor e, também, para o governo que arrecadará mais.
Para Paulo Afonso só um “ótimo remédio” pode colocar o Estado nos eixos. “Ou você corta o gasto ou aumenta a receita. Vamos tentar fazer as duas coisas. Se não tiver o remédio ótimo, que é as duas coisas, teremos o regular”, disse.
A única expectativa para o próximo governo afirmada pelo próximo secretário é “montar uma boa equipe”.
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