O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta segunda-feira, 18, que o trâmite do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 está acontecendo de forma séria e responsável pelos deputados estaduais, “a exemplo do que aconteceu com os pedidos de empréstimo do Executivo junto à Caixa e ao Banco do Brasil, que foram aprovados pela Casa este ano, e vão beneficiar os 139 municípios tocantinenses”, aponta a AL.
Os deputados afirmaram na última sexta-feira, 15, que vão fazer um esforço concentrado para votar os projetos de lei, medidas provisórias, a Lei Orçamentária Anual 2018 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2022, para que a pauta seja zerada nesta quarta-feira, 20.
“A atual gestão tem garantido não apenas o regular trâmite de todas as matérias, mas, principalmente, com a seriedade e responsabilidade exigidos no processo legislativo, com o objetivo de beneficiar toda a população tocantinense”, explicou Carlesse.
No que diz respeito à LOA, o presidente destacou recentemente a necessidade de amplo debate sobre as prioridades. Entre as prioridades, defende Carlesse, está a ampliação da frota para o transporte escolar, com vistas a atender a todos os municípios; e perfuratrizes de poços artesianos para amenizar o problema da falta de água enfrentado por vários municípios.
“Não podemos apenas chancelar a vontade do Governo. Estamos ouvindo a população, afinal sai do bolso dos trabalhadores, empresários, produtores rurais, servidores públicos e profissionais liberais o dinheiro para bancar a máquina estatal. A forma como esses recursos serão aplicados afeta a vida de todos”, afirma.
Ainda conforme a Assembleia, este ano, dos 41 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, 39 foram votados. Também foram transformadas em lei, entre outras, as Medidas Provisórias que instituem o desligamento voluntário dos servidores do Estado (Lei 3.297) e a que tratam de promoções dos militares (Lei 3.231).
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