Vereadores de Pau D'Arco ajuizaram no Tribunal de Justiça, na comarca de Arapoema, um mandado de segurança contra o presidente da Câmara do município, Francimilton Leite de Brito (PP). O pedido ressalta que o mandato do presidente finalizou e que o mesmo não realizou eleições para compor uma nova diretoria.
De acordo com o vereador Gilson Antero (PMDB), o mandato de Francimilton terminou no dia 31 de dezembro, como determina a Lei Orgânica do Município. “Ele tinha que ter convocado eleições até o dia primeiro deste mês” assegurou.
Divergência
O vereador Gilson disse que Francimilton não quer entregar o cargo porque há divergência entra a Lei orgânica do município, que dá o direito do presidente da Câmara ficar no cargo por um ano, e o Regimento Interno da Casa, que diz que a incumbência de presidente é de dois anos.
Contudo, Gilson garante em sua fala que a Lei Orgânica, judicialmente, é superior ao Regimento Interno da Câmara de Pau D'Arco. “Ele está em descumprimento com a Lei Orgânica do Município”.
Mesmo com a entrega do cargo, eleições para escolher um novo presidente não devem acontecer nos próximos dias, já que a Câmara de Pau D'Arco encontra-se de recesso no mês de janeiro, afirma Gilson.
Ao portal T1, na tarde desta quinta-feira, 04, Francimilton Leite disse que o assunto está na justiça e que prefere não fazer declarações no momento.
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