O vereador presidente da Câmara de vereadores de Santa Maria, Itamar Barrachini, e o chefe de controle interno da Casa de Leis, Hermito Macedo dos Reis, foram denunciados no Ministério Público Estadual (MPE) por suposta contratação irregular de veículo para uso da Câmara. A representação da denúncia foi protocolada no MPE, em Pedro Afonso, no último dia 30 junho e cobra ainda transparência nas informações.
Na ação é pedido que seja aberto inquérito civil, por improbidade administrativa e inquérito criminal, para apurar a não disponibilização do Portal da Transparência e a contratação que, segundo consta na denúncia, a Câmara Municipal alugou, um Fiat Uno Mille Fire, do ano 2006, pelo valor anual de R$ 32 mil e tem como proprietária Monique Soares dos Reis. Segundo consta no documento, Monique é filha do chefe do controle interno. Ainda segundo a denúncia, Hermenito Macedo estaria utilizando o automóvel para uso particular. No automóvel não consta nenhuma identificação oficial da Câmara.
Segundo o documento, “(...) tal valor apurado no contrato em questão está exorbitante, pelo fato do veículo ser do ano de 2006 (10 anos de uso), tendo como preço variável de mercado entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 13.000,00 (treze mil reais). Sendo que o contrato foi estabelecido no valor de R$ 32.000,00, ou seja, com o valor anual do contrato daria para adquirir 03 (três) carros da mesma marca, modelo e ano, o que demonstra o superfaturamento de tal contrato".
Outro lado
O Chefe de Controle interno da Câmara de Santa Maria, Hermito Macedo dos Reis confirmou ao portal T1 Notícias que o carro foi alugado para uso da Presidência da Câmara e que realmente o veículo está em nome de sua filha e que segundo ele, tudo teria sido feito dentro da legalidade “O veículo está no nome da minha filha, mas só que foi feito licitação, está dentro da lei”, afirmou, dizendo que usa o carro para fazer os serviços da Casa de Lei.
“Sou secretário da Câmara, exerço o papel de administrador e faço serviços bancários. Levo o contador para resolver as questões da Câmara aí em Palmas e o Tribunal autoriza isso, o carro tá 100% legal. Não tem aqui na Câmara nada que diga que é proibido contratar. Pode contratar. Então foi feita a licitação e lá não diz que tem que ser da minha filha ou não”, justificou. Macedo também disse que ainda não foi notificado sobre o caso.
Ministério Público instaura inquérito
O Ministério Público irá instaurar um inquérito civil para apurar as acusações. “O Ministério Público oficiou o presidente da Câmara Municipal nesta terça-feira, 2 de agosto, para que se manifeste sobre os fatos investigados no prazo de 10 dias” relata a nota do MPE.
Confira a nota abaixo:
Nota MPE
O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, informa que recebeu representação acerca de supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins, Itamar Barrachini, instaurando inquérito civil para apurar os fatos.
A representação que deu origem ao inquérito civil relata a ausência de Portal da Transparência do Poder Legislativo, onde sejam publicadas informações sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal, bem como o suposto uso de veículo oficial fora dos fins administrativos.
O Ministério Público oficiou o presidente da Câmara Municipal nesta terça-feira, 2 de agosto, para que se manifeste sobre os fatos investigados no prazo de 10 dias.
(Atualizada às 18h16)
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