Pressionada por decisão sobre "PEC da Eternidade" no TO, AL do Paraná refaz pleito

Decisão atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade da PGR e evita riscos de inconstitucionalidade, após STF invalidar eleição semelhante no Tocantins

Crédito: Nani Góis/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu anular a eleição de agosto que definiu a Mesa Executiva para o biênio 2025/2026, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação questiona a antecipação das eleições internas a partir de 1º de agosto, o que motivou a atual Mesa Diretora a propor um Projeto de Resolução para alterar o regimento e estabelecer a data de 1º de novembro como marco para a convocação das eleições. A nova eleição ocorreu nesta segunda-feira, 11.

 

Conforme uma matéria veiculada pelo Blog Politicamente no último dia 4, a preocupação da Alep aumentou após uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou a eleição da Mesa Executiva da Assembleia de Tocantins para o biênio 2025/2026. No Tocantins, os deputados aprovaram uma PEC, apelidada de "PEC da Eternidade", que permitia eleger a presidência da Casa para os próximos dois biênios de uma só vez, proposta declarada inconstitucional pela Suprema Corte. Para evitar riscos de inconstitucionalidade, a Assembleia paranaense decidiu revogar o artigo contestado e remarcar a eleição, dando maior segurança jurídica ao processo.

 

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