O pedido de perda de mandato feito pelo Partido da República (PR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Vicentinho Alves (SDD), onde foi alegada desfiliação partidária sem justa causa, foi repassado pelo ministro Marco Aurélio para o ministro Gilmar Mendes, conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira, 19.
A redistribuição, feita a pedido do PR, foi atendida para que o andamento da ação, que já tem vistas de Aurélio a favor do senador, tenha uma decisão final o mais rápido possível. De acordo com o DJE “seria urgente a conclusão do processo, pois revela ação de declaração de perda de cargo por desfiliação sem justa causa, ajuizada em cinco de setembro de 2013, a qual, nos termos do artigo 12 da Resolução/TSE nº 22.610/2007, deveria ter-se encerrado em 60 dias”.
Para justificar a demora na decisão do processo, o ministro Marco Aurélio disse que o motivo seria o fato de “estar vaga a terceira cadeira de Ministro deste Tribunal a ser ocupada por membro do Supremo”. O T1 Notícias tentou falar com o senador na manhã desta segunda-feira, 23, para repercutir a informação, mas as ligações não foram atendidas.
Motivos do processo feito pelo PR
De acordo com o DJE de 28 de novembro deste ano, em setembro o PR requereu ao TSE a declaração de perda de mandato do senador alegando que Vicentinho se desvinculou do partido antes mesmo de se filiar em sua nova sigla, o Solidariedade (SDD), ao “qual viria a se vincular após o ajuizamento desta ação e supostamente passados 49 dias do primeiro pedido de desfiliação”.
PR sem presidente
Com a morte do presidente do PR, senador João Ribeiro, na última quarta-feira, 18, o Diretório Estadual da sigla ficou sem representante chefe no Estado, já que o vice-presidente também era o senador Vicentinho Alves, agora membro do SDD. O T1 Notícias tentou falar com o tesoureiro do partido, Frederico Gaia, esposo da deputada estadual Luana Ribeiro (PR), para saber como ficaria a situação da sigla no Tocantins, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram retornadas.
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