As duas ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) contra a deputada Solange Duailibe (PT) devem entrar em pauta para julgamento até o início do próximo mês. A informação foi repassada ao Portal T1 Notícias pelo advogado do suplente de deputado Ivan Vaqueiro (PT), Solano Donato, que pediu a cassação do mandato da deputada por captação ilícita de recursos (conhecido como caixa 2) e abuso de poder econômico.
“A lei prevê que o julgamento de processos de cassação de mandato deve ocorrer em até um ano, mas no caso em questão houve um atraso porque o relator foi substituído e também devido ao processo eleitoral, porque as matérias sobre as eleições devem ser priorizadas, mas eu já falei com o relator e com os assessores dele e eles me disseram que o julgamento deve ocorrer do final de outubro até o início de novembro, e eu acredito que essa afirmativa será executada”, declarou o advogado.
Donato informou que o primeiro relator do processo era o Juiz Francisco Gomes, mas como o biênio dele acabou, o Juiz Zacarias Leonardo assumiu a relatoria do processo.
“Eu acredito que esse julgamento sairá em breve. Também estou confiante, pois as provas são contundentes. Está claro que houve mesmo o uso do dinheiro, que eles tentaram simular uma situação na tentativa de comprovar a origem do dinheiro, mas não deu certo”, afirmou.
O processo que pede a cassação do mandato de Solange está na mesa do relator desde o dia 31 de maio deste ano, onde aguarda o voto do relator e a inclusão na pauta de julgamento.
Entenda o caso
Na ação que pede a cassação do diploma de Solange, ajuizada por Vaqueiro, a deputada é acusada de não comprovar um depósito em sua conta bancária no valor de R$ 230 mil, o que segundo as acusações, configura caixa dois. A não comprovação do dinheiro na conta da deputada tornou-se objeto de representação do Ministério Público Eleitoral.
Na época, a deputada confirmou a realização do empréstimo feito com o comerciante Fernando Texeira, no valor de R$ 130 mil e disse que o mesmo foi pago como havia sido acordado, com gado. "Esse contrato foi feito, o empréstimo foi realizado e assim como foi combinado ele foi pago. Agora se o Fernando pegou ou não o gado isso é um problema que diz respeito apenas a nós”, disse a deputada na época.
Questionada, na época, se Texeira teria recebido o gado e se os bezerros estariam em posse do comerciante, a deputada informou os mesmos permaneciam em uma fazenda que estava arrendada pela sua família e que os animais sempre estiveram a disposição para serem levados. “Os animais estão em uma fazenda nossa, uma fazenda que é arrendada pela gente, mas eles estão a disposição, eles foram entregues ao Fernando, eles só estão lá porque nunca foram pegar”, informou a deputada na ocasião.
Rejeição de Contas
A prestação de contas da deputada Solange Duailibe foi rejeitada pelo TRE em virtude da existência de depósitos que somam R$ 230 mil sem comprovação de origem, conforme determina a legislação. O fato gerou duas ações movidas pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro, também do PT: um Rced, e uma Aime. Na época, o Ministério Público Eleitoral iniciou investigação sobre o caso.
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