Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) na manhã desta quarta-feira, 14, o julgamento do Recurso Eleitoral contra a decisão de 1ª instância que cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Colinas, José Santana (PT). Também está na pauta o processo em que o prefeito eleito de Taguatinga, Eronides Teixeira Queiroz (PSDB), é acusado de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.
No último dia 7, o juiz João Olinto pediu vista do processo que julga o recurso por Santana e adiou novamente o julgamento. O recurso é contra a decisão que cassou o registro da candidatura de Santana.
Período da tarde
Ainda está na pauta do TRE no período da tarde desta quarta, o julgamento dos Embargos de Declaração interposto pela assessoria jurídica contra a decisão TRE, que tornou ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) inelegível por oito anos. A defesa de Gaguim tenta reverter a decisão.
Entenda
No caso de Santana, o processo já esteve no Pleno, mas foi retirado após o relator votar pelo parcial provimento do recurso, somente para excluir a multa aplicada. O desembargador Mauro Ribas pediu vista dos autos. Na mesma sessão, houve a sustentação oral pelo Procurador Regional Eleitoral e pelo advogado dos recorrentes, Sérgio Rodrigo do Vale. Também foi registrado o impedimento do Juiz Zacarias Leonardo.
Na ação, Santana é acusado de identificar quase todos os órgãos públicos da cidade nas cores branco e vermelho, as cores do PT, além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município
Entenda o caso de Taguatinga
No caso de Eronides, de Taguatinga, o julgamento teve início no último dia 31, mas foi retirado após dois votos favoráveis à cassação do diploma de suplente de deputado. O juiz João Olinto pediu vista e deve devolver o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira,7. O processo é referente às eleições de 2010, quando Eronidesfoi candidato a deputado estadual e ficou como suplente.Votaram favoráveis à cassação do diploma de Queiroz, os juízes Waldemar Cláudio de Carvalho, relator do processo, e Mauro Ribas.
Caso a Justiça defira o pedido, o prefeito pode ficar inelegível por até oito anos a contar da data das eleições em que ele concorreu ao cargo. Assim, caso a Justiça acate as alegações do MPE, o registro da candidatura de Queiroz para as eleições deste ano fica inválido e desta forma, poderá assumir o segundo colocado nas eleições, o atual prefeito Ailton Crente (Democratas).
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