O Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, em entrevista ao Portal T1 Notícias afirmou não ver nenhuma ilicitude, a princípio, na presença do secretario de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos(PSDB) em eventos de lançamento e entrega de obras em substituição à seu pai e ao vice-governador João Oliveira.
O posicionamento veio em resposta à consulta feita pelo portal a cerca do assunto, diante da interpretação de líderes da oposição de que o secretario estaria em pré-campanha, ou realizando propaganda extemporânea, em virtude de ter a intenção manifesta de disputar o governo em 2014.
“O grande problema desta questão é que não existe uma regra clara sobre isto. A Constituição garante a reeleição ao gestor, então a princípio, o que o governador pode fazer, um secretario de governo também pode”, opinou o procurador eleitoral.
O comportamento no entanto, pode “descambar para a prática de ilícito”, na avaliação de Rodrigo Luiz Bernardo. “Para eu avaliar, é melhor alguém que tenha interesse representar. Nós até poderíamos agir de ofício mas não tenho hoje, dentro da nossa estrutura, uma equipe atenta a isto”, disse.
Sobre propaganda extemporânea, segundo o procurador, esta é uma avaliaçãoo que só poderá ser feita “lá na frente”, depois de colocadas as candidaturas. “Aí sim, diante dos registros destes atos, alguém pode questionar se houve propaganda antecipada. Mas esta não é uma ilicitude que assuste a classe política. Até por que tenho visto a justiça eleitoral gerar uma multa e parcela-la em várias vezes. O infrator acaba pagando sem muito problema”.
No Rio de Janeiro, uma situação parecida é vivida pelo vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que tem representado o governador em todos os atos públicos com prefeitos, a fim de alavancar sua pré-candidatura ao governo em 2014. Lá a Procuradoria Eleitoral se manifestou sobre o assunto, dizendo que analisará o caso.
Elegibilidade de Marcelo Miranda
A respeito de outra dúvida que movimenta a classe política, e versa sobre a elegibilidade ou não do ex-governador Marcelo Miranda, o procurador afirma não conhecer mais profundamente o processo para opinar sobre ele.
“Não sei exatamente se esta inelegibilidade ainda existirá na data do registro de candidaturas. Ao que me parece ele foi julgado ainda pela legislação antiga. A tendência da procuradoria é atuar sempre em defesa da sociedade, então nós temos uma linha mais dura, e a tendência de aplicar a Lei da Ficha Limpa. Mas este é um processo que eu prefiro não opinar sem conhece-lo”, finalizou.
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