A Procuradora Eleitoral Daniela Mendes Daud, acatou parcialmente em documento datado do dia 8 de maio, os embargos infringentes propostos pela defesa do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), ao julgamento do TRE que reprovou em novembro do ano passado (2022), a prestação de contas de campanha do então candidato.
O parecer da Procuradoria Eleitoral à época da condenação foi pela rejeição das contas, com sanção pecuniária de R$ 69.164,01 – em virtude de que a origem dos recursos não estava comprovada – a serem recolhidos aos cofres da União.
Em reconsideração, a procuradora manteve a rejeição das contas reformando apenas a pena pecuniária, uma vez que a defesa de Oliveira juntou mesmo que extemporaneamente a origem dos recursos.
Na decisão, a procuradora explica que “os documentos apresentados permitiram a rastreabilidade dos recursos e a identificação da sua origem e procedência”, o que determinou seu parecer pelo acolhimento da questão de ordem interposta pelo deputado sem, no entanto, alterar o julgamento de contas feito pela Procuradoria Regional Eleitoral Auxiliar.
Se afastado, deputado abre vaga para vereador Rogério Freitas
O deputado Luciano Oliveira tem ainda instâncias superiores de recursos contra a rejeição de suas contas. A possibilidade de confirmação da sentença no entanto, já provoca movimento na classe política. Primeiro suplente, o vereador Rogério Freitas (PSD), que obteve votação expressiva em Palmas, pode se tornar deputado estadual, abrindo espaço na Câmara da Capital, para seu suplente, ex-vereador Lúcio Campelo.
Campelo ocupa assessoria política especial do governador Wanderlei Barbosa, do qual foi contemporâneo na Câmara de Palmas, e a quem apoiou para o governo do Estado.
Em nota, assessoria afirma que decisão não é conclusiva
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado encaminhou a seguinte nota:
Esclarecimentos processo TRE*
Trata-se apenas de um parecer da procuradoria, não se trata da decisão do TRE, a quem compete julgar os embargos de declaração.
De toda forma, o referido parecer reconhece que foi demonstrada a origem dos recursos que aportaram na campanha eleitoral do deputado Luciano, nos moldes do parecer da equipe técnica do TRE.
No entanto, tendo em vista que as informações foram apresentadas tardiamente, entende a Procuradoria que deve ser mantida a rejeição das contas, mesmo que o mais importante já tenha sido demonstrado, a origem e regularidade da arrecadação e gastos de campanha.
O TRE ainda vai julgar os embargos de declaração e a tendência é seguir o parecer. Importante dizer que os pareceres já representam uma vitória para deputado Luciano, pois as irregularidades foram sanadas, e a manutenção da rejeição se dá por questões de ordem processual e não por ter havido irregularidade na arrecadação e gastos da campanha. Esclarecido o questionamento, o deputado aguarda a decisão final do TRE.
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