A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, entrou com recurso nesta segunda-feira, 20, pedindo a cassação da liminar que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e manteve o deputado estadual Raimundo Palito (PP) no mandato.
O recurso da vice-procuradora-geral pede que a decisão liminar da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, que suspendeu a cassação do diploma do deputado seja reconsiderada. Sandra Cureau aponta que caso Luciana Lóssio não reconsidere sua decisão, que o pleno do TSE julgue o recurso de Palito.
Às 16h50 desta segunda-feira, 20, o processo de Palito voltou da Procuradoria-geral Eleitoral com a sua manifestação. O TRE cassou o diploma do deputado estadual Raimundo Palito (PP) e o tornou inelegível por 8 anos por abuso dos poderes político e econômico. No último dia 15, a defesa de Palito entrou com recurso ordinário no TSE contra a decisão do TRE e obteve uma liminar o mantendo no cargo até que aja o julgamento da ação.
No último dia, 10, a Assembleia Legislativa (AL) havia sido oficiada pelo TRE para informar a cassação do diploma de Palito e a Casa de Leis então iniciou o processo para que o segundo suplente, deputado Jorge Frederico (PSD) fosse empossado na vaga. Palito está licenciado para assumir a Secretaria Extraordinária para Assuntos Legislativos. Na última semana, Palito disse que já havia recorrido ao TSE para reaver o mandato.
Junto com o caso do deputado também foram julgados os ex-governadores peemedebistas Carlos Gaguim e Marcelo Miranda que também entraram separadamente com recursos contra a decisão que os deixou inelegíveis por oito anos. O advogado de Gaguim, Sérgio do Vale, apontou que aguarda a decisão do TSE.
Em entrevista ao T1 Notícias o deputado disse estar em Brasília acompanhamento do processo.
Entenda o caso
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE culminou na condenação de Palito e os dois ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. Eles foram acusados por abuso de poder político e econômico alegados pela convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda para reuniões políticas nas eleições de 2010. Além disso, a ação alega o fornecimento de transporte e alimentação para os funcionários da empresa.
Após a condenação, Palito e os ex-governadores recorreram com embargos declaratórios pedindo a reforma da decisão. No último dia 6, o TRE rejeitou os embargos. A rejeição foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira, 8. Com a decisão, Miranda e Gaguim continuam inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições de 2010, e Palito também fica inelegível por 8 anos e ficava com o diploma cassado e sem mandato.
(Atualizada às 12h06)
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