Protocolados na última segunda-feira, 18, pelo Governo do Tocantins na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) foram lidos pela Mesa Diretora e encaminhados à Comissão de Finanças. Em seguida, as matérias serão apreciadas e abertas ao recebimento de emendas dos parlamentares. Aprovadas na Comissão de Finanças, a LOA e a revisão do PPA seguirão para apreciação e votação do plenário da Casa.
O Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$ 17.393.276.915. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem à Aleto, argumenta que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes.
Orçamento
O PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro do ano seguinte.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
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