Com vistas a informar e orientar a sociedade sobre o processo de adoção de recém-nascidos, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) propôs projeto que torna obrigatória a afixação de placas informativas em Unidades de Saúde e Maternidades do Estado. A ideia é prevenir situações de risco envolvendo crianças, como abandono e situações de adoção irregular. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última terça-feira, dia 4.
A parlamentar ressalta assim a importância de sensibilizar os profissionais da Saúde sobre a necessidade de acolher a gestante que manifestar vontade de entregar o filho para adoção. A proposta visa ainda prestar atendimento psicossocial e apoio a fim de que a mãe possa tomar importante e difícil decisão de forma segura, sem pressões de qualquer parte, além de ser informada de seus direitos e das consequências desse ato.
“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Por isso, é importante que as mulheres dispostas a tomar essa decisão sejam orientadas e procurem a Vara da Infância e Juventude para que o processo de adoção seja realizado de forma responsável. Queremos assegurar a essas mulheres o direito a assistência psicológica e evitar situações de abandono de crianças ou recém-nascidos em latas de lixo e morte”, defendeu Luana Ribeiro.
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